TERMOS DOS SERVIÇOS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA KINHAS ATELIER Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado KINHAS ATELIER, doravante e sempre assim designada CONTRATADA, neste ato representada por ERIKA APARECIDA DE SOUZA, CPF nº 329.744.828-80, residente e domiciliado à Rua Ondina Vieira Moreira, nº 2, bairro Jardim das Orquídeas, município de Sorocaba, estado de São Paulo, CEP: 18.103-483, de outro, doravante e sempre assim designado(a) ALUNO(A), ajustam entre si o seguinte, a que se obrigam por si e por seus sucessores. CLÁUSULA PRIMEIRA - SERVIÇO PRESTADO: 1.1. Este Contrato de Prestação de Serviços diz respeito às partes citadas acima e aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela CONTRATADA por meio de seu site na internet, disponível no endereço eletrônico https://www.kinhasatelier.com.br/, e/ou em Resdes Sociais, como: o Facebook (Grupo Privado) e YouTube pré-determinados pela CONTRADADA. 1.2. Todo CONTRATANTE que pretenda utilizar os serviços da CONTRATADA deve obrigatoriamente aceitar e cumprir as cláusulas deste contrato. CLÁUSULA SEGUNDA - DISPONIBILIZAÇÃO DOS CURSOS: 2.1. A CONTRATADA se compromete a disponibilizar ao ALUNO(A) acesso ao(s) curso(s) adquiridos(s) durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo por imprevistos ou motivos de força maior. 2.2. A CONTRATADA se compromete a manter o sistema em pleno funcionamento, dando condições técnicas e pedagógicas para o bom andamento do curso, disponibilizando equipe de suporte via chat on-line, telefone e e-mail. 2.3. Todos os cursos são disponibilizados em formato eletrônico, contando com materiais didáticos digitais que podem ser arquivadas e/ou impressos pelo(a) ALUNO(A). Todos os cursos cumprem com um conteúdo programático, disponível na página de cada curso. Alguns cursos contam com recursos adicionais, como conteúdo interativo, vídeoaulas e outros materiais de apoio. 2.4. A CONTRATADA se compromete a disponibilizar o acesso ao curso pelo tempo que for necessário para que o ALUNO(A) possa concluí-lo, o prazo limite para conclusão é de 30 dias após a data do pagamento e/ou início do curso. 2.5. Cada curso conta com uma carga horária estimada, porém não há nenhuma obrigatoriedade por parte do(a) ALUNO(A)em finalizar o curso dentro desta carga horária. O tempo de conclusão varia exclusivamente de acordo com a disponibilidade e o ritmo de estudo do(a) ALUNO(A), este tempo pode ser maior ou menor do que a carga horária inicialmente estimada para o curso. CLÁUSULA TERCEIRA – DEVERES DA CONTRATADA: 3.1. Disponibilizar ao ALUNO(A) o material didático em formato eletrônico para acompanhamento do curso. 3.2. Disponibilizar a tutora para auxiliar o ALUNO(A) em dúvidas referentes ao conteúdo do curso. 3.3. Fornecer acesso a um certificado de conclusão de curso aos alunos concluintes com aproveitamento igual ou superior a 60%. 3.4. Caso o(a) ALUNO(A) não atinja o aproveitamento mínimo, caberá à CONTRATADA, mediante solicitação do(a) ALUNO(A), conceder nova chance para o(a) ALUNO(A) fazer as avaliações, sem custo adicional, e caso o mesmo não atinja o aproveitamento mínimo, será necessário refazer o curso, com 50% de desconto. CLÁUSULA QUARTA - DEVERES DO(A) ALUNO(A): 4.1. Ao se cadastrar, o(a) ALUNO(A) compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, conforme solicitado na página de cadastro. 4.2. É responsabilidade do(a) ALUNO(A) providenciar os recursos técnicos, tais como computador e acesso à internet para acessar os cursos do site. 4.3. É dever do(a) ALUNO(A) entrar em contato com a equipe de Atendimento do site caso qualquer problema ou imprevisto ocorra durante o curso. 4.4. O ALUNO(A) se compromete a acessar o conteúdo disponível para cada curso contratado, estudar e posteriormente fazer as avaliações. 4.5. Caso tenha intenção de receber o certificado de conclusão do curso, é dever do(a) ALUNO(A) cadastrar e manter atualizado seu endereço completo. CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO: 5.1. Os cursos são disponibilizados no formato pré-pago, ou seja, são liberados para acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado. 5.2. Cada curso possui um valor específico, que ao ser pago dá o direito ao ALUNO(A) de participar do curso inteiro, conforme a programação disponibilizada. Todos os cursos são pagos uma única vez. Não há nenhum tipo de mensalidade ou custo adicional a ser pago. 5.3. O ALUNO(A) se compromete a guardar o comprovante do(s) pagamento(s) efetuado(s) para caso surja a necessidade de confirmar alguma informação. 5.4. O ALUNO(A) pode iniciar o curso assim que a turma estiver fechada e disponível para o início do curso e também mediante a confirmação do respectivo pagamento. 5.5. As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário, Cartão de Crédito (podendo parcelar em até 12x via Mercado Pago), Pix e Depósito/Transferência Bancária para o Banco Inter. Os prazos de compensação do(s) pagamento(s) são: (i) Boleto Bancário: Compensado automaticamente em 2 dias úteis após o pagamento. (ii) Cartão de Crédito: Compensado automaticamente após a confirmação do débito realizado. Esta confirmação quase sempre ocorre alguns poucos segundos após o aluno finalizar a transação. Em alguns casos raros, a administradora do cartão pode levar um período maior para analisar e autorizar o débito. (iii) Depósito Bancário e/ou Transferência Bancária: Em caso de depósito/transferência bancária em uma de nossas contas, o ALUNO(A) deve entrar em contato com a equipe de atendimento via atendimento on-line, telefone ou pelo e-mail comercialç@kinhasatelier.com.br e informar todos os dados do depósito efetuado (como valor exato, banco, data, hora e códigos de controle disponíveis no comprovante). O prazo de liberação é de 1 dia útil após o recebimento dessas informações. (iv) Pix: Compensado automaticamente após a confirmação do débito realizado. Esta confirmação quase sempre ocorre alguns poucos segundos após o aluno finalizar a transação. 5.6. O parcelamento está disponível exclusivamente para pagamento via Cartão de Crédito, através do Mercado Pago. Para pagamento parcelado, há uma pequena taxa de juros cobrada diretamente pela administradora do cartão CLÁUSULA SEXTA - TUTORA 6.1. A CONTRATADA compromete-se a disponibilizar a tutora, Erika Souza, para tirar dúvidas dos(as) ALUNOS(AS) durante o curso. 6.2. O contato com a tutora é disponibilizado após o início do curso através de formulário de contato no site e/ou e-mail. 6.3. As dúvidas devem ser enviadas exclusivamente com a intenção de esclarecer algum tópico ou ponto que não tenha ficado claro durante o curso, não sendo obrigação da equipe de tutoria tratar dúvidas que não sejam relacionadas às matérias abordadas no curso. 6.4. O ALUNO(A) poderá utilizar o apoio da tutora durante todo o curso e por até 7 dias após a conclusão. 6.5. Nos cursos de que envolvem informática que ensinam a manusear algum programa específico, como por exemplo "Edição de Videos no Cantasia" etc., é de responsabilidade do(a) ALUNO(A) obter o programa para acompanhamento do curso. A obtenção do programa não é obrigatória para acompanhamento do curso, mas pode melhorar o aproveitamento. A tutora pode, na medida do possível, auxiliar e enviar indicações de sites (quando disponíveis) onde o(a) ALUNO(A) pode baixar esses programas, no entanto, a responsabilidade pela obtenção e instalação é do(a) ALUNO(a). 6.6. Fica fixado o prazo máximo de 2 dias úteis para a resposta da tuto a qualquer questionamento do(a) ALUNO(A). CLÁUSULA SÉTIMA - CERTIFICADO: 7.1. O certificado de conclusão on-line será disponibilizado para download mediante a solicitação após a conclusão do curso. 7.2. Os certificados dos cursos são válidos em todo o Brasil como certificados de cursos livres e de atualização ou qualificação profissional, de acordo com a Lei no 9394/96, Decreto no 5154/04 e Deliberação CEE 14/97. 7.3. Os certificados expedidos não são válidos como certificados de cursos de graduação/ensino superior ou técnico. CLÁUSULA OITAVA - POLÍTICA DE PRIVACIDADE: 8.1. A CONTRATADA compromete-se a não divulgar ou comercializar as informações de seus ALUNOS(AS). Todos os dados de cadastro são armazenados em um banco de dados protegido e sigiloso. CLÁUSULA NONA - GARANTIA: 9.1. A CONTRATADA se compromete a devolver a quantia paga, pela CONTRATANTE, caso o curso escolhido não atinja a suas expectativas, dentro do prazo de 7 (sete) dias, sendo que a CONTRATANTE tem um prazo de 10 (dez) dias após o pagamento, para informar a sua insatisfação, caso não seja efetuado qualquer comunicado dentro dos 10 (dez) primeiros dias, a CONTRATADA não terá obrigação de devolver a quantia paga, se assim desejar. CLÁUSULA DÉCIMA - REAJUSTE DOS PLANOS: 10.1. A CONTRATADA somente poderá efetuar reajuste nos preços de suas assinaturas em períodos iguais ou maiores do que 12 (doze) meses, contados a partir da data do último reajuste realizado. 10.2. As Partes acordam que o reajuste mencionado no item anterior será feito sempre com base na variação do IGP-M/FGV, no período compreendido entre o último reajuste realizado e a data pretendida para o reajuste. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ALTERAÇÕES E TERMINOLOGIA TÉCNICA: 11.1. Uma vez que a presente contratação é exclusivamente celebrada por meio eletrônico de modo que inexiste via contratual assinada, para efeito de assegurar pleno acesso e garantia de conhecimento do(a) ALUNO(A) quanto às cláusulas e condições que regem a presente contratação, bem como para efeito de publicidade e conhecimento de terceiros, o presente contrato poderá ser visualizado através do endereço eletrônico: https://www.kinhasatelier.com.br/p/termos-dos-servicos.html. 11.2. A CONTRATADA poderá promover alterações nas cláusulas e condições de contratação, mediante atualização do novo contrato com data da última alteração na primeira página que substituirá o anterior. Cada renovação do presente contrato que ocorrer se dará de acordo com as regras constantes do CONTRATO em vigor à data de início de vigência do período de renovação. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - TERMO DE RESPONSABILIDADE: 12.1. O ALUNO(A) expressamente declara e garante para todos os fins de direito: (i) Possuir maioridade legal e capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar o Curso contratado com a CONTRATADA. (ii) Ser financeiramente responsável pela utilização do Curso contratado e ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato. (iii) Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES FINAIS: 13.1. O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras. 13.2. É expressamente proibida a distribuição da totalidade ou de parte do conteúdo do curso sem autorização expressa e escrita da CONTRATADA, bem como é proibido o uso do material didático para quaisquer outros fins que não seja exclusivamente o de estudo do(a) ALUNO(a) que se inscreveu e fez o pagamento. 13.3. A compra de curso(s) pelo(a) ALUNO(A) não dá o direito de reutilizar ou revender o material de estudo a terceiros. 13.4. Em nenhum caso a contratada ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos ocasionados. 13.5. O presente Contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título. 13.6. A omissão de qualquer das Partes em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das Cláusulas e disposições do Contrato, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo. 13.7. E assim, após a leitura dos TERMOS DOS SERVIÇOS oferecidos pela CONTRATADA, referente ao(s) serviço(s) ora contratado(s), o(a) ALUNO(a) declara expressamente o seu aceite a todos os termos e cláusulas, dando o seu aceite favorável eletronicamente, que fica ratificado e configurando com a contratação do serviço que está caracterizado pelo pagamento que ora efetua face à CONTRATADA, dentro das modalidades que são oferecidas na contratação via on-line. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORO: 14.1. As Partes elegem o foro da Comarca de Sorocaba-SP, para dirimir eventuais questões ou litígios resultantes deste contrato, renunciando as Partes todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.